Filé de peixe entra no cardápio da merenda de creches.

A introdução do pescado na merenda estimula bons hábitos alimentares, supre carências nutricionais e fortalece produtores.

O filé de pescado entrou há pouco tempo na merenda escolar das crianças atendidas pelos Centros de Referência em Educação Infantil (Creis) de João Pessoa e Bayeux. Na capital, em menos dois meses, 2.400 quilos de peixe entraram no cardápio escolar das 40 unidades de Creis do município.

A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Educação do Município com a ONG Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Ecologia (AGENDHA), por meio do projeto Nutre Nordeste. Segundo a secretária de Educação do município, Ariane Sá, “a proposta visa atender as recomendações para o emprego de novos hábitos de alimentação, variada e saudável, estimulando o crescimento e o desenvolvimento dos alunos, e contribuindo para seu rendimento escolar”.

A articuladora da AGENDHA na Paraíba, Mabel Barros, também destacou a importância da implantação do pescado na merenda. “O peixe na refeição das crianças pequenas é algo novo nas creches públicas e também é uma das metas do projeto”, disse.

Os municípios de Bayeux e João Pessoa foram escolhidos por serem os principais centros urbanos e por não possuírem polos rurais para fornecimento de produtos da agricultura familiar. Os filés de pescados são fornecidos pela Cooperativa de Produção e Industrialização da Aquicultura e Psicultura da Paraíba (Cindeas), localizada em Sapé.

Essa primeira chamada pública para a compra de produtos da agricultura familiar foi realizada em atendimento ao que determina o artigo 14 da Lei 11.947 de 2009, que estabelece o mínimo de 30% dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

A gestora de alimentação escolar da Secretaria, Julyana Assis, espera o lançamento de uma próxima chamada nos próximos 15 dias com a inclusão de outros gêneros alimentícios. “A inclusão do pescado da agricultura familiar é uma iniciativa recente e que já vem gerando o desenvolvimento local”, ressaltou a gestora.

Link para a matéria online: http://jornaldaparaiba.com.br/noticia/70437_file-de-peixe-entra-no-cardapio-da-merenda-de-creches

Link para a mtéria do site da Secretária de Educação de João Pessoa: http://sedec.joaopessoa.pb.gov.br/portaleducacao/?p=2581

Os números são significativos, 67.355 alunos beneficiados, de 161 escolas, em 48 municípios e 417 famílias de agricultores familiares pernambucanos que conseguiram comercializar para a alimentação escolar os seguintes itens: carne de caprino, mel de abelha, banana, inhame, melancia, bebida láctea, macaxeira, abóbora, alface, batata doce, cebolinha, coentro, farinha e mandioca, mel de abelha e macaxeira. Apenas de carne de caprino são 102 toneladas, fortalecendo a tradição e a soberania alimentar.

Segundo Alexandre Vasconcelos, Nutricionista do Projeto Nutre Nordeste, a carne caprina é mais sadia que a bovina, devido a sua menor taxa de gordura saturada, evitando assim aumento dos índices de obesidade infantil e juvenil. Ele lembra ainda que 20 a 50% da alimentação diária das crianças é feita na escola e que quando a carne é acrescentada  ao arroz e feijão, torna-se uma alimentação completa e equilibrada.

A ONG AGENDHA, através do seu Projeto Nutre Nordeste, vem apoiando as Organizações Produtivas da Agricultura Familiar a tornarem-se aptas a atender as Chamadas Públicas e comercializar seus produtos, dentre eles os da Sociobiodiversidade, em todos os Estados do Nordeste. Simultaneamente, o Projeto incentiva os Gestores da Alimentação Escolar a publicar as Chamadas Públicas de acordo com as ofertas dessas Organizações Produtivas.

A convite da SUAF a AGENDHA também realizará duas importantes Oficinas no dia 29 de novembro (terça feira) no Auditório 02: Pela manhã “Inclusão dos Produtos da Sociobiodiversidade na Alimentação Escolar” e pela tarde “Os desafios para Inclusão de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar na Alimentação Escolar”.

No dia 1º. de dezembro, o nutricionista da AGENDHA para o Projeto Nutre Nordeste (Alexandre Vasconcelos), estará recebendo no Estande da Bodega de Produtos Sustentáveis do Bioma Caatinga, a visita de várias nutricionista das Secretarias de Educação dos Estados e Municípios que se interessam em conhecer e degustar a diversidade dos gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar.

Nos dias 30/11 e 02/12, no período da manhã no Restaurante da ABRASEL, ocorrerá com o apoio dos articuladores da AGENDHA para o Projeto Nutre Nordeste, outra “Oficina de Receitas com Produtos da Sociobiodiversidade” facilitada por um Chef de Cozinha, tendo como participantes nutricionistas e merendeiras de diversas escolas públicas do Estado e de seus respectivos municípios.

No dia 03/12, no período da manhã no Restaurante da ABRASEL, ocorrerá com o apoio dos articuladores da AGENDHA para o Projeto Nutre Nordeste, Concurso “Melhor Receita da Alimentação Escolar com Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar”, que premiará a melhor receita elaborada por merendeiras das escolas públicas de ensino.

Para participar de todas estas atividades esteja no espaço da feira, no turno dos acontecimentos, conforme Programação Oficial da II Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária e também no Estande da Rede Bodega de Produtos Sustentáveis do Bioma Caatinga.

A AGENDHA – Bodega de Produtos Sustentáveis do Bioma Caatinga tem o prazer de compartilhar que será uma das homenageadas do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente (MMA), por ocasião do Ano Internacional das Florestas, “devido ao empenho dessa instituição na defesa dos recursos naturais do Bioma Caatinga e os relevantes serviços prestados em favor das florestas brasileiras.”

Como tudo que a AGENDHA semeia, floresce e colhe é feito à muitas mãos, esta inestimável homenagem é também as amigas e aos amigos – parceiros. Por isto, convidamos para juntos recebê-la e celebrarmos com alegria, reafirmando o nosso compromisso com as Florestas das Caatingas, por onde, certamente, Chico Mendes continua semeando inspirações, forças e atitudes para a sustentabilidade de todas as florestas.

Data: 23 de novembro de 2011
Local: Centro Comunitário da UnB, Brasília/DF
(Av. L4, em frente ao Minas Tênis Clube)
Horário: 19h

Confirmação de presença: até 23 de novembro, às 15h pelos telefones (61) 2028.2093/2140 ou premiochicomendes@mma.gov.br

A Oficina tem como objetivo promover a formação de agricultores/as familiares, para que possam participar dos processos de compra de gêneros alimentícios (Chamadas Públicas) das Secretarias de Educação do Estado e da Prefeitura Municipal de Maceió. As Chamadas Públicas de Compra estão orientadas pelo Art. 14 da Lei 11.947 de 2009, que estabelece que no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para a compra de alimentação escolar devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar.

Durante o evento serão discutidos temas relevantes dentro da Lei 11.947, promovida oficina prática para agricultores familiares sobre o PNAE a partir de uma Chamada de Compra fictícia além de dinâmicas de grupo para elaboração de projeto de venda. Serão abordados de forma sistemática pontos importantes durante o processo de Chamada Pública e abordagem quanto à documentação solicitada.

Segundo Marcelo Rodrigues, Articulador do Projeto Nutre Nordeste em Alagoas, foram convidadas para o evento as 40 Organizações Produtivas que possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP Jurídica no Estado, ONG’s, Governo e patrocinadores. A DAP Jurídica é o documento que habilita a Organização Produtiva a vender para o Mercado Institucional da Alimentação Escolar.

Data: 7, 8 e 9 de Novembro de 2011 (segunda, terça e quarta-feira até 12h).
Local: CEPA – Maceió, Estado de Alagoas – Brasil.
Parceiros: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado – SEPLANDE, Secretaria de Educação e do Esporte/SEE, SEBRAE, Delegacia Estadual do MDA, UNDIME, Conselho de Alimentação Escolar – CAE, Agente de Dinamização Econômica/MDA, Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA-AL, Desenvolve, CONAB/AL.

Mais informações sobre o evento, contatar:

Marcelo Rodrigues da Silva
Email: marcelo@agendha.org.br
Telefone: 82 9953.0942

Sandreanio Nascimento Ferreira
Email: sandreanio@agendha.org.br
Telefones: 82 9965.0011 / 9165.4737

Neste Encontro, um dos marcos, serão as reflexões e tomadas de decisões quanto à inclusão dos produtos da agricultura familiar na alimentação escolar, conforme preconiza o artigo 14 da lei 11.947/2009 que estabelece que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Governo Federal para a compra de alimentação escolar devem ser usados na aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar.

Para tanto, a AGENDHA também desenvolve o Projeto Nutre Nordeste que tem como objetivo o trabalho de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) de modo que as Organizações possam incluir sua produção no mercado institucional da alimentação escolar. Tudo isto junto são oportunidades, que melhoram a vida das pessoas associadas a estas Organizações, a economia local, regional, estadual e nacional, contribuindo também para a superação da pobreza, principalmente no Nordeste brasileiro.

A AGENDHA está confiante de que será mais um Encontro produtivo e dele resultará uma Carta Sociopolítica que será encaminhada aos Organismos Públicos competentes e que as Organizações continuarão nutrindo esta Rede de determinação e de muitos sabores, belezas e cuidado com o ambiente em que vivem e dele vivem.

Edvalda Pereira Torres Lins Aroucha (Valda Aroucha)
Coordenação Geral – AGENDHA

Clique aqui para acessar o resultado.

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Foram comprados mais de 160 toneladas de alimentos da agricultura familiar, sendo 30 toneladas de farinha de mandioca, 50 toneladas de feijão de carioquinha, 30 toneladas de farinha de tapioca, 15 toneladas de achocolatado em pó, 20 toneladas de leite em pó integral, 3 toneladas de tempero pronto e 14,5 toneladas de fubá de milho. O valor total das compras chega a R$ 848.294,00. Quatro cooperativas arremataram os 08 lotes disponíveis: Coopasub, Sol Nascente, Nossa Terra e Coofasulba.

Para Salviano Sousa, Diretor da Coopasub – cooperativa com sede em Vitória da Conquista, “essa primeira venda a Prefeitura de Salvador é importante para que a Cooperativa possa entrar no mercado e se profissionalizar cada vez mais.” A Coopasub vai fornecer farinha de tapioca e de mandioca, o valor total dessa primeira venda ultrapassa R$ 245.000,00.

O Projeto Nutre Nordeste coordenado pela ONG AGENDHA, apoiou a Prefeitura na elaboração do edital e na mobilização junto as Organizações Produtivas para atendimento à demanda deste. Todas as cooperativas presentes no pregão participaram do I Encontro da Agricultura Familiar realizado no dia 31 de agosto, fruto da parceria da Secretaria de Educação da Prefeitura de Salvador, Projeto Nutre Nordeste, Fetag, Suaf e Unicafes Bahia, que teve o objetivo de orienta-las sobre esse edital.

Os produtos serão entregues durante o mês de setembro, a Prefeitura pretende lançar um novo edital ainda no ano de 2011. Para 2012, o Secretário de Educação do Município, João Carlos Bacelar pretende acrescentar recursos próprios do tesouro municipal em contrapartida aos recursos do FNDE.

por / Guilherme Souza
Articulador da AGENDHA para o Projeto Nutre Nordeste – Salvador/BA

Demorou. Mas finalmente a Lei 11.947 está saindo do papel e entrando pela porta da frente das escolas de Alagoas e caindo direto no prato dos alunos. Em vigor desde 2009, a legislação determina, no seu artigo 14, que “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

A nova legislação surgiu como grande promessa de fortalecimento da comercialização da agricultura familiar em Alagoas. E não é para menos. Afinal, são mais de R$ 50 milhões aplicados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Ministério da Educação, por ano em Alagoas. Se a lei estivesse sendo cumprida, a comercialização da agricultura familiar chegaria a mais de R$ 15 milhões anuais. O problema, nesse caso é o se.
Até agora, dados levantados pela ONG AGENDHA (www.agendha.org.br), que mantém o Projeto Nutre em Alagoas e mais outros dez Estados do Brasil, é que apenas 12 prefeituras fizeram chamadas públicas até agora. Destas, apenas duas – Arapiraca e Piranhas – estariam cumprindo o limite mínimo de 30%.

Para reverter esse quadro consultores do Projeto Nutre estão atuando em duas frentes em Alagoas. De um lado, cuidam de organizar os produtores rurais e levantar informações sobre a disponibilidade de produtos para a merenda. Do outro, trabalham para convencer gestores públicos a fazer a chamada pública – processo de dispensa de licitação para a contratação dos serviços de agricultores familiares através de cooperativas ou associações.
“Existe uma resistência muito grande. Alguns gestores alegam que os agricultores não têm logística. Ou seja, existe um temor de que as organizações não consigam cumprir prazos e volumes de entrega. Do outro lado também tem o temos dos agricultores de que as prefeituras não cumpram com o pagamento em dia. Nossa missão, agora, é quebrar essas resistências e mostrar que o cumprimento da lei é viável”, aponta Sandreânio Ferreira, um dos consultores do Projeto Nutre em Alagoas.

Em parte essa resistência começa a ser quebrada na próxima semana. Um grupo de 130 famílias e algumas cooperativas – entre elas a CPLA (Cooperativa da Produção Leiteira de Alagoas) – assinam um contrato de R$ 230 mil com a Secretaria de Educação do Estado. É, explica Sandreânio, um projeto piloto que visa abastecer onze escolas do Centro Educacional Antônio Gomes de Barros (CEAGB). “É um grande passo. Tanto o Estado vai aprender como trabalhar com os agricultores familiares como as organizações vão aprender como trabalhar com o Estado”, aponta.

A ideia é que o projeto dure cinco meses. Depois disso, o objetivo é levar a experiência para todas as outras cerca de 300 escolas da rede estadual de ensino. “A relação com o governo do estado foi muito boa. Nós sugerimos o projeto piloto e a Secretaria atendeu, aceitando inclusive mudar o cardápio para contemplar grupos de produtores. Um caso é dos produtores de arroz de Penedo. Associação produz arroz tipo 2, mas o Estado só comprava tipo 1. Com a mudança no cardápio, as famílias vão comercializar sete toneladas de arroz”, explica o consultor.

Quem também comemora o contrato com o estado é a CPLA. A cooperativa vai comercializar 30 mil litros de bebida láctea, um contrato de R$ 56 mil. “É um grande avanço. Essa compra vai beneficiar diretamente os agricultores familiares. Hoje nossa cooperativa tem mais de 200 cooperados e trabalha com várias associações comunitárias. Temos um grande potencial produtivo. O que precisamos é apoio para escoar a produção”, aponta Aldemar Monteiro, presidente da cooperativa.

De olho no mercado, cooperativas e associações devem aumentar a pressão nos próximos dias. A Organização das Cooperativas e associações devem aumentar a pressão nos próximos dias (OCB-AL) está articulando com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) uma reunião para explicar aos prefeitos os benefícios da lei 11.947. E não só isso. Vale também o alerta de que quem não cumprir pode sofrer punições.

“Fizemos nessa segunda-feira (veja reportagem nesta edição) uma reunião para tirar dúvidas de gestores públicos e das associações e cooperativas de agricultores familiares. O que ficou claro é que temos condições de cumprir plenamente a legislação no Estado e nós vamos divulgar isso cada vez mais”, adianta Márcia Túlia, superintendente do Sescoop-AL.
Na reunião, que contou com a participação do deputado federal Joaquim Beltrão, PMDB-AL e da representante do FNDE/MEC ficou claro que as prefeituras que não cumpriram a lei serão penalizadas de alguma forma. Uma das possibilidades de punição é o corte de recursos. Esse, no entanto, não é o caminho que os produtores querem seguir.

“Estamos alertando os gestores a importância dessa lei. É uma questão de escolha. Eles podem correr o risco de sofrer um processo, de serem investigados, podendo até prejudicar a comunidade escolar ou podem cumprir a lei, beneficiando não só os estudantes, como também mais de 50 mil famílias de agricultores do Estado que precisam de apoio e incentivo para a comercialização de seus produtos”, aponta Aldemar Monteiro da CPLA.

Assinatura do Contrato

O contrato que será assinado pela Secretaria de Educação do Estado na próxima segunda-feira inclui a compra não só de arroz e de bebida láctea, mas também de polpa de frutas de diversos sabores, frutas e verduras e tubérculos, entre outros. “Existe ainda uma infinidade de produtos seja in natura ou processados, como é o caso do mel e derivados do leite que podem ser comercializados em qualquer escola do Estado”, explica Sandreânio.

O Projeto Nutre tem um levantamento completo da disponibilidade dos produtos em pelo menos 25 cidades de Alagoas, fora a capital, Maceió (que ainda não fez o seu dever de casa). “É só uma questão de adaptação dos cardápios. O resto, nós vamos articular não através do entendimento com os fornecedores (agricultores familiares) e compradores (gestores públicos)”, afirma o consultor, acrescentando que “basta existir o interesse da escola que o produto vai aparecer, atendendo plenamente as necessidade e expectativas da comunidade escolar”, afirma.

A ação de projetos como o Nutre, acredita o presidente da CPLA, derruba de vez os argumentos de alguns prefeitos que estão resistindo em fazer a chamada pública alegando que não existe em seus municípios produtos ou produtores aptos a atender a merenda escolar. “Se o prefeito ou secretário de educação tiver interesse, nós vamos até lá e vamos provar que existem sim produtos e produtores prontos para atender o programa da merenda escolar. Pode anotar ai. Só não vai cumprir a lei 11.947 o prefeito ou secretário que não quiser”, enfatiza.

Matéria veiculada no Jornal Gazeta de Alagoas – Gazeta Rural
Reportagem de Edivaldo Júnior – Editor do Gazeta Rural
Maceió, sexta-feira 26 de Agosto
http://gazetaweb.globo.com/v2/gazetadealagoas/lista_cadernos.php?ass=42&data=2011-08-26