Para o Secretário Municipal de Educação de Salvador, João Carlos Bacelar, afirmou que “Salvador precisa se tornar referência para todo o país na aquisição de produtos da agricultura familiar, na medida em que fortalecendo as cooperativas com a comercialização de seus produtos, diminui as desigualdades sociais que são mais latentes nas cidades grandes.” O Secretário ainda afirmou que a partir de 2012, o Município de Salvador entrará com recursos próprios na compra dos alimentos, elevando o valor per capta do PNAE.

Cínthia Carvalho, Coordenadora da CAS ressaltou a importância da parceria entre a Prefeitura com as organizações da agricultura familiar da sociedade civil e com o Governo do Estado e Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Projeto Nutre Nordeste. “A elaboração do edital contou com o apoio dessa parceria e sua divulgação, por essas entidades é essencial para termos bons resultados”, ressaltou Cínthia.

Para dar encaminhamento aos muitos anseios e discutir a modalidade de pregão, Luciano Simões, Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura aceitou a sugestão de realizar posteriormente um seminário especifico para analisar as questões jurídicas de usar a modalidade Chamada Pública para a aquisição de alimentos da agricultura familiar.

Além do Encontro, que contou com a presença de diversas cooperativas de produção de leite, mel, grãos, temperos, carnes, polpa de frutas, doces, de todo o Estado da Bahia, foi montada uma mostra de produtos da agricultura familiar para toda a comunidade da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult).

Os alimentos a serem adquiridos são: fubá de milho, farinha de mandioca branca torrada, feijão carioquinha, farinha de tapioca, doce de goiaba em pasta, achocolatado em pó, tempero pronto e leite em pó integral.

Data e local de entrega dos documentos e projeto de venda
Data: 9 de setembro de 2011
Horário: às 9h30
Local: Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Rua Boa Vista de Brotas s/n – Parque Solar Boa Vista / Anexo 2 – Sala da COPEL, Engenho Velho de Brotas. CEP: 40.240.640
Informações: (71) 2202-3098 / 3097 - copel_smec@salvador.ba.gov.br
licitacao.secult@gmail.com – guilherme.nutre@gmail.com

Link para o edital

A primeira chamada foi dividida em seis lotes, de acordo com as regiões de Fortaleza, tendo sido atendidos os lotes 3, 4, 5 e 6. A comercialização foi feita por duas cooperativas, perfazendo um total de R$ 796.320,83.

Na segunda, foram adquiridos 200.000 litros de leite. A coordenação da alimentação escolar gostou da aquisição, tanto pela qualidade como pelo preço, já que o produto foi adquirido a R$ 2,20 contra os R$ 2,32 praticados nas licitações. A venda foi feita por duas cooperativas, totalizando R$ 440.000,00.

A comercialização, articulada pela equipe do projeto NUTRE, totalizou R$ 1.236.320,49, o que garante a inserção de 138 famílias de agricultores cearenses no programa de alimentação escolar, além de uma alimentação mais saudável para os alunos da rede municipal de Fortaleza.

Por:
André Luís Aires Pinto
Articulador de Compras da AGENDHA/Nutre Nordeste em Fortaleza-CE
(85) 9926 4087 / 8801 5324

Link da Chamada

O artigo 14 “determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

O Projeto NUTRE-NE, pioneiro em todo o Brasil, atua para que seja concretizada a inserção de produtos da “Das Roças e Florestas dos Povos e Comunidades Tradicionais e da Agricultura Familiar”, na alimentação escolar. Para tanto, desenvolve ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) junto à associações, cooperativas, colônias de pescadores/as artesanais e projetos de aquicultura associativa.

A lei também estabelece que o Programa de Alimentação Escolar (PNAE) deve privilegiar o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios que respeitem os hábitos, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na diversificação agrícola da região, na inclusão de produtos da sociobiodiversidade, na alimentação saudável e adequada, podendo dispensar o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local e atendam às exigências do controle de qualidade estabelecidas pelas normas dos órgãos competentes. Destaca-se que a lei também condiciona à emissão de documento fiscal correspondente, o fornecimento regular e constante dos gêneros alimentícios e as condições higiênico-sanitárias  indispensáveis.

As quantidades são significativas e as oportunidades são muitas – Dentre os mais de 2 milhões de Agricultores Familiares existentes no Nordeste, aqueles que tiverem produção suficiente, regular e de acordo com as exigências legais, poderão vender seus produtos para a alimentação escolar.

O Projeto NUTRE-NE, vem contribuindo com Assistência Técnica para que as Organizações Produtivas possam participar de chamadas públicas e comercializar seus produtos para alimentação escolar das 9 capitais e 6 grandes municípios metropolitanos do Nordeste (Camaçari e Lauro de Freitas/BA; Jaboatão dos Guararapes e Olinda/PE; Bayeux/PB e Parnamirim/RN), beneficiando, aproximadamente, 1,5 milhão de estudantes das escolas municipais e estaduais.

Os desafios – Ao mesmo tempo em que esta lei representa uma grande conquista para as associações e cooperativas dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares (PCTAF), significa o desafio de atender a um mercado de grandes volumes de demandas e muitas especificidades.

O maior desafio do Projeto está em, por um lado, apoiar tecnicamente aos gestores públicos e nutricionistas a elaborarem as chamadas públicas considerando o art. 14 da Lei 11.947 e, por outro, as Organizações Produtivas da Agricultura Familiar para que possam estar aptas a atender essas demandas. Outro desafio é o fato de muitas Organizações Produtivas localizarem-se distantes dos 15 municípios focos do Projeto, o que torna a logística complexa, aumentando os custos devido aos transportes.

O Projeto NUTRE-NE dispõe de uma equipe técnica de várias áreas do conhecimento em cada estado, voltada para a superação desses desafios no que concernem as atividades de ATER junto as Organizações Produtivas, visando a comercialização de gêneros alimentícios, bem como na articulação e parceria com os setores da alimentação escolar das Secretarias de Educação Municipais e Estaduais.

Nos 339 municípios inicialmente selecionados pelo projeto, serão diagnosticadas as Associações e Cooperativas com capacidade produtiva, estrutura de beneficiamento e gestão para comercialização e fornecimento de gêneros alimentícios para a alimentação escolar. Até o final de 2010 já foram realizados diagnósticos em 250 municípios. Dentre as organizações produtivas diagnosticadas, com o determinante apoio e assessoramento da equipe do NUTRE-NE, algumas já participaram de diversas Chamadas Públicas que foram lançadas pelas Secretarias de Educação de 15 Municípios de 9 Estados.

No primeiro ano de implementação da lei, já se conseguiu, em todo o país, que mais de 2 mil municípios comprem da Agricultura Familiar. No Nordeste, segundo pesquisa realizada pelo FNDE, cerca de 15% dos 1.793 municípios, já estão utilizando produtos da agricultura familiar na alimentação escolar.

As Associações e Cooperativas dos Povos e Comunidades Tradicionais e da Agricultura Familiar, interessadas em vender sua produção para a Alimentação Escolar, devem fazer seu cadastro na página da internet: http://www.mda.gov.br/alimentacaoescolar/.

Para obter maiores informações, visite o sítio eletrônico www.agendha.org.br/nutre e entre em contato através do telefone (75) 3281-5370, ou por meio do MDA, pelo sítio eletrônico www.mda.gov.br e pelo telefone: (61) 2020-0788.

Edital de Chamada Pública – 003/2010 – Contratação de Serviços de Articulação nos Estados, junto às Associações e Cooperativas potencialmente fornecedores de gêneros alimentícios para a alimentação escolar

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AGENDHA – Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia
Convênio – Nº 725687/2009

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA – 003/2010

Contratação de Serviços de Articulação nos Estados, junto às Associações e Cooperativas potencialmente fornecedoras de Gêneros Alimentícios para a Alimentação Escolar

1 (uma) vaga – Código: AGENDHA NUTRE NE 015/2010 – Produtos da Pesca Artesanal e da Aquicultura Associativa
1 (uma) vaga – Código: AGENDHA NUTRE NE 016/2010 – Estado de Alagoas
1 (uma) vaga – Código: AGENDHA NUTRE NE 017/2010 – Estado da Bahia
1 (uma) vaga – Código: AGENDHA NUTRE NE 018/2010 – Estado do Ceará
1 (uma) vaga – Código: AGENDHA NUTRE NE 019/2010 – Estado do Maranhão
1 (uma) vaga – Código: AGENDHA NUTRE NE 020/2010 – Estado da Paraíba
1 (uma) vaga – Código: AGENDHA NUTRE NE 021/2010 – Estado de Pernambuco
1 (uma) vaga – Código: AGENDHA NUTRE NE 022/2010 – Estado do Piauí
1 (uma) vaga – Código: AGENDHA NUTRE NE 023/2010 – Estado do Rio Grande do Norte
1 (uma) vaga – Código: AGENDHA NUTRE NE 024/2010 – Estado de Sergipe

Objetivo da Contratação: Dar suporte ao Projeto AGENDHA NUTRE Nordeste, no desenvolvimento de iniciativas continuadas de ATER junto aos/às Lideranças e Dirigentes de Associações e Cooperativas, dos respectivos Estados, para a habilitação das mesmas à participação de Processos Licitatórios de aquisição de Gêneros Alimentícios para a Alimentação Escolar.

Formação: Nível Médio.

Experiência: Em articulação entre Organizações dos PCTAFs – Povos e Comunidades Tradicionais e da Agricultura Familiar, com Organismos, Programas e Projetos de Políticas Públicas Municipais, Estaduais e/ou Federais; experiência em comercialização e processos licitatórios (venda ou aquisição de produtos da agricultura) para o mercado institucional ou para outros mercados; experiência em atividades de capacitação e outras ações para PCTAFs; realização de diagnóstico; utilização de metodologias participativas voltadas para a construção coletiva do conhecimento; coordenação e liderança de equipes técnicas e grupos de trabalho; utilização de programas de informática e comunicação pela internet; elaboração de relatórios de atividades e institucionais.

Exige-se ainda: Residir ou comprometer-se a mudar-se para um município do interior do Estado para o qual se inscreveu e disponibilidade para viagens nacionais e regionais, terrestres e aéreas, inclusive por períodos prolongados (estas informações ou compromisso devem constar obrigatoriamente no encaminhamento do Currículo).

Vigência contratual: de até 23 (vinte e três) meses.

Não serão contratados servidores públicos (federal, estadual ou municipal) ativos ou sob quaisquer tipo de licença, ressalvadas as situações previstas no art. 37, inciso XVI, Constituição Federal.

Os candidatos deverão encaminhar seus currículos, com identificação obrigatória do CÓDIGO no campo ASSUNTO, para os seguintes e-mails:
agendha.nutre@gmail.com e
agendha.agendha@gmail.com
colando seu respectivo currículo NO CORPO DO E-MAIL, até às 20h do dia 14 de maio de 2010.

Serão automaticamente desclassificados:

• Quem não colocar o currículo no corpo do e-mail (não pode ser anexado);
• Quem não colocar o código para a vaga que pretende concorrer;
• Quem não seguir o roteiro/formato que exigimos para apresentação do currículo.

Os candidatos que tiverem seus currículos aprovados serão submetidos à entrevista.

Não serão contratados servidores públicos (federal, estadual ou municipal) ativos ou sob quaisquer tipo de licença, ressalvadas as situações previstas no art. 37, inciso XVI, Constituição Federal.

>> Clique e veja o roteiro obrigatório para apresentação do currículo.

Mais informações: http://www.agendhanutre.blogspot.com

Ministério do Desenvolvimento Agrário
Secretaria da Agricultura Familiar
Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural
Caixa Econômica Federal
AGENDHA – Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia
Convênio – Nº 725687/2009
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 002/2010

Contratação de Serviços de Articulação nos Municípios Compradores de Gêneros Alimentícios para a Alimentação Escolar

1 (uma) vaga – Código: AGENDHA NUTRE NE 004/2010 – Salvador/BA
1 (uma) vaga – Código: AGENDHA NUTRE NE 005/2010 – Camaçari e Lauro de Freitas/BA
1 (uma) vaga – Código: AGENDHA NUTRE NE 006/2010 – Aracaju/SE
1 (uma) vaga – Código: AGENDHA NUTRE NE 007/2010 – Maceió/AL
1 (uma) vaga – Código: AGENDHA NUTRE NE 008/2010 – Recife/PE
1 (uma) vaga – Código: AGENDHA NUTRE NE 009/2010 – Jaboatão dos Guararapes e Olinda/PE
1 (uma) vaga – Código: AGENDHA NUTRE NE 010/2010 – João Pessoa e Bayeux/PB
1 (uma) vaga – Código: AGENDHA NUTRE NE 011/2010 – Natal e Parnamirim/RN
1 (uma) vaga – Código: AGENDHA NUTRE NE 012/2010 – Fortaleza/CE
1 (uma) vaga – Código: AGENDHA NUTRE NE 013/2010 – Teresina/PI
1 (uma) vaga – Código: AGENDHA NUTRE NE 014/2010 – São Luiz/MA

Objetivo da Contratação: Dar suporte ao Projeto das Roças e Florestas dos Povos e Comunidades Tradicionais e da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar (NUTRE Nordeste), no desenvolvimento de iniciativas continuadas de articulação junto aos/às Gestores/as Governamentais da Rede de Escolas Municipais e da Rede de Colégios Estaduais dos respectivos municípios, responsáveis pelos Processos Licitatórios para aquisição de Gêneros Alimentícios para a Alimentação Escolar.

Formação: Nível Superior.

Experiência: Em articulação entre Organizações dos PCTAFs – Povos e Comunidades Tradicionais e da Agricultura Familiar, com Organismos, Programas e Projetos de Políticas Públicas Municipais, Estaduais e/ou Federais; experiência em comercialização e processos licitatórios (venda ou aquisição de produtos da agricultura) para o mercado institucional ou para outros mercados; experiência em atividades de capacitação e outras ações para PCTAFs; realização de diagnóstico; utilização de metodologias participativas voltadas para a construção coletiva do conhecimento; coordenação e liderança de equipes técnicas e grupos de trabalho; utilização de programas de informática e comunicação pela internet; elaboração de relatórios de atividades e institucionais.

Exige-se ainda: Residir ou comprometer-se a mudar-se para o município para o qual se inscreveu e disponibilidade para viagens nacionais e regionais, terrestres e aéreas, inclusive por períodos prolongados (estas informações ou compromisso devem constar obrigatoriamente no encaminhamento do Currículo).

Vigência contratual: de até 23 (vinte e três) meses.

Os candidatos deverão encaminhar seus currículos, com identificação obrigatória do CÓDIGO no campo ASSUNTO, para os seguintes e-mails: agendha.nutre@gmail.com e agendha@agendha.org.br , anexando o respectivo currículo NO CORPO DO E-MAIL, até às 20:00h do dia 28 de abril de 2010.

Não serão considerados os currículos encaminhados somente como ‘arquivo anexo’.

Os candidatos que tiverem seus currículos aprovados serão submetidos à entrevista.

Não serão contratados servidores públicos (federal, estadual ou municipal) ativos ou sob quaisquer tipo de licença, ressalvadas as situações previstas no art. 37, inciso XVI, Constituição Federal.

>> Clique e veja sugestão/roteiro para apresentação do currículo

A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas. Quando o fornecimento não puder ser feito localmente, as escolas poderão complementar a demanda entre agricultores da região, território rural, estado e país, nesta ordem de prioridade (de acordo com a Resolução nº 38).

A nova Lei foi regulamentada pela Resolução nº 38, do Conselho Deliberativo do FNDE, que descreve os procedimentos operacionais que devem ser observados para venda dos produtos oriundos da agricultura familiar às Entidades Executoras (secretarias estaduais de educação e redes federais de educação básica ou suas mantenedoras, que recebem recursos diretamente do FNDE, responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O objetivo do Governo Federal com essa medida é promover a segurança alimentar e nutricional, a produção de alimentos da agricultura familiar, que respeita as tradições alimentares locais, o desenvolvimento sustentável, a articulação das políticas públicas e o controle social.

A Iniciativa Caatinga Cerrado participará ativamente deste processo. Logo teremos mais informações a respeito.

Saiba mais no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário:
http://comunidades.mda.gov.br/portal/saf/programas/alimentacaoescolar